Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h

embargos, mas o fez somente às 22h34m, por meio do sistema e-doc. Assim considerou que estavam intempestivos, fora do prazo.

Loja é condenada a indenizar cliente por cadastro indevido no SPC

que ele pagou uma parcela fora do prazo determinado e foi omisso ao não informar tal pagamento.

Processual Penal. Habeas Corpus. Artigo 159, Parágrafo Primeiro, do Código Penal.

Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fundamentação.

Consumidor deve comprovar falha na prestação do serviço para rescindir contrato

Consumidora alega que mercadoria não foi entregue por completo e fora da data aprazada

Processo trabalhista que tramitava há quase 15 anos é encerrado com audiência via WhatsApp

Um dos réus mora fora do país e foi acionado para participar da audiência.

Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita

A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo.

Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.

Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.

PMDB rompe com Dilma em reunião de 3 minutos e com gritos de "fora PT" e "Temer presidente"

Os seis ministros peemedebistas serão orientados a entregar seus cargos. Saída do PMDB pode desencadear desembarque de outras siglas aliadas.

Conflito de Competência. Execução fiscal ajuizada fora do domicílio do réu. Incompetência relativa. Declaração de ofício. Impossibilidade.

Lei de Organização Judiciária: comissão apresenta parecer

não foram conhecidas por carência de legitimidade ou por terem sido apresentadas fora do prazo

Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo

TST determinou o retorno de um processo ao TRT-2 por ter sido considerado fora do prazo em razão de

Carência para saque de conta do FGTS poderá ser reduzida para um ano

O trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS poderá ter direito a sacar o saldo da conta

Bancário receberá salários de período de afastamento por inquérito judicial

O inquérito, para apuração de suposta falta grave, foi extinto por ter sido instaurado fora do

Lei nº 11.790, de 2 de outubro de 2008

permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, e dá outras providências.

Juiz concede prazo para reparos em Unidade de Saúde

Ação Civil Pública

Juiz concede prazo para reparos em Unidade de Saúde

Município de Natal de prazo de 30 dias para realizar os reparos necessários na Unidade de saúde da comunidade África

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Justiça nega nomeação após prazo de validade de concurso

Se a contratação de servidores em caráter temporário ocorrer após a validade de concurso público, não há que se falar em ilegalidade do ente público.

Pagamento das verbas rescisórisas dentro do prazo previsto em lei.

Homologação posterior. Multa do art. 477 da CLT.

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência